Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver qualquer contrato de compra de créditos, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato, ou seja, do dia do pagamento. O prazo termina no final do décimo quarto dia seguinte ao do pagamento (hora italiana); se esse dia for sábado, domingo ou feriado em Itália, termina no final do dia útil seguinte. Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação antes de este terminar.

Pode comunicar-nos a sua decisão de uma das seguintes formas:

• Na aplicação, com a função «Resolver o contrato aqui» na página Créditos: escolha a compra, verifique o seu nome e o seu email e prima «Confirmar a livre resolução». Enviamos-lhe de imediato por email um aviso de receção com o conteúdo da sua declaração e a data e hora do envio.
• Por email ou por correio, através de uma declaração inequívoca enviada para: Valerio Ferri – STUDIA, Via Monte Bianco 181b, 00012 Guidonia Montecelio (RM), Itália — email support@stud-ia.app — telefone +39 352 287 7053. Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Indique o endereço de email da sua conta e, se possível, a data da compra. Confirmaremos a receção por email.

Reembolsamo-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebermos a sua comunicação, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o reembolso não implica custos para si. Antes do pagamento, ao assinalar a caixa obrigatória na janela de compra da página Créditos, pediu para receber de imediato os créditos e começar a utilizar o serviço durante o prazo de livre resolução: por isso, reembolsamos o preço dos créditos comprados ainda não utilizados, na proporção do preço pago pelo pacote, enquanto, quanto aos créditos já utilizados, o serviço foi executado a seu pedido e não é reembolsável (artigos 57.º, n.º 3, e 59.º, alíneas a) e o), do Código do Consumo italiano (Codice del Consumo)). Se tiver comprado vários pacotes, consideram-se utilizados primeiro os créditos das compras mais antigas. Os créditos reembolsados são descontados do seu saldo.

Não dão direito a reembolso os 10 créditos de oferta, os créditos recebidos com o programa de convites e os ganhos na montra, porque não foram comprados. As regras de cálculo completas constam dos Termos de Serviço.