Termos de Serviço

A STUDIA (o «serviço») é prestada por Valerio Ferri – número de IVA IT18640391001, Via Monte Bianco 181b, 00012 Guidonia Montecelio (RM), Itália (doravante «STUDIA» ou «nós»).

• Telefone: +39 352 287 7053
• Apoio ao cliente, reclamações e livre resolução: support@stud-ia.app
• Privacidade e proteção de dados: privacy@stud-ia.app
• Denúncia de conteúdos ilegais (ponto de contacto nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065): abuse@stud-ia.app
• Informações gerais: hello@stud-ia.app

Estes Termos regulam a utilização da STUDIA e os contratos de compra de créditos. O utilizador aceita-os no momento do registo; sem os aceitar não é possível utilizar o serviço. As informações sobre o serviço, os preços e a livre resolução que lhe apresentamos antes da celebração do contrato, na aplicação ou nestas páginas, fazem parte integrante do contrato. O serviço destina-se a pessoas singulares maiores de idade que o utilizam para o seu próprio estudo: se agir como consumidor, beneficia de todos os direitos previstos no Código do Consumo italiano (Codice del Consumo) (Decreto Legislativo 206/2005) e nas normas imperativas do seu país de residência, que estes Termos não limitam de forma alguma. Os Termos estão disponíveis em italiano e nas restantes línguas da interface; em caso de dúvida sobre o sentido de uma cláusula, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor.

A STUDIA é uma aplicação web de estudo baseada em inteligência artificial, acessível em app.stud-ia.app (também instalável como aplicação no dispositivo), com informações no site stud-ia.app. Permite:

• carregar os seus materiais (PDF, imagens e fotografias, documentos Word e PowerPoint, texto, áudio e vídeo) e extrair o respetivo texto;
• gerar materiais de estudo — esquemas, resumos, mapas mentais, flashcards — e utilizar os modos avançados, incluindo Genius, Fusão, Comparação, Investigação e Pesquisa;
• estudar com o Senior, o assistente baseado em inteligência artificial com quem conversa sobre os seus materiais;
• organizar os seus conteúdos e partilhá-los com outros utilizadores (secção «Partilha e montra»).

Para utilizar o serviço são necessários uma ligação à internet e um navegador atualizado; as funcionalidades e os formatos disponíveis estão descritos na aplicação. O serviço é sempre fornecido na sua versão atualizada: as atualizações, incluindo as de segurança, são fornecidas durante toda a vigência do contrato, sem custos adicionais. Podemos melhorar ou alterar as funcionalidades dentro dos limites indicados na secção «Alterações».

Pode criar uma conta com a sua conta Google ou com email e palavra-passe; neste último caso, pedimos-lhe que confirme o endereço de email através de uma mensagem que lhe enviamos. Deve fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas, guardar cuidadosamente as suas credenciais e avisar-nos de imediato se suspeitar de uma utilização não autorizada. É permitida uma conta por pessoa e a conta não é transmissível. Deve ter pelo menos 18 anos para se registar e utilizar o serviço; a utilização por menores não é permitida, nem mesmo com a autorização de um dos pais ou de um tutor. A declaração de maioridade é uma condição para utilizar o serviço: se se revelar falsa, podemos encerrar a conta. Se considerar que um menor está a utilizar a STUDIA, escreva para privacy@stud-ia.app.

Os créditos comprados não expiram enquanto a sua conta estiver ativa e o serviço for prestado.

• Se encerrar a conta, os créditos remanescentes perdem-se: antes de o fazer, verifique o saldo e, se ainda estiver dentro dos 14 dias posteriores à compra, peça o reembolso dos créditos comprados não utilizados (secção «Direito de livre resolução»).
• Se nós encerrarmos a conta devido a uma violação grave destes Termos da sua parte, reembolsamos os créditos comprados não utilizados, sem prejuízo do nosso direito à indemnização por eventuais danos.
• Se cessarmos o serviço, avisamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência e reembolsamos os créditos comprados não utilizados.

Os créditos de oferta, os obtidos por convites e os ganhos na montra não dão direito a reembolso.

O contrato de utilização do serviço é celebrado com a criação da conta. Para comprar créditos:

1. escolha um pacote na página Créditos da aplicação e prima «Comprar»: abre-se uma janela com o resumo do pacote, dos créditos e do preço final;
2. nessa janela, assinale a caixa obrigatória com a qual pede para receber os créditos de imediato e toma conhecimento das consequências para o direito de livre resolução (secção seguinte); este pedido é-lhe feito em cada compra e, enquanto não a assinalar, o botão «Ir para o pagamento» fica desativado;
3. prima «Ir para o pagamento»: é encaminhado para a página de pagamento da Stripe, onde vê o resumo com o preço final e pode verificar e corrigir os dados introduzidos antes de confirmar; por baixo do botão «Pagar» encontra novamente o texto do seu pedido;
4. com o pagamento, o contrato de compra fica celebrado: os créditos são creditados e recebe um email de confirmação com o montante pago, a data, a referência da encomenda e o texto do pedido que confirmou.

Conservamos a versão dos Termos que aceitou e a data da aceitação, bem como a data e a versão do texto do seu pedido de execução imediata. Pode guardar ou imprimir estes Termos a qualquer momento a partir desta página e pedir-nos a qualquer momento uma cópia da versão que aceitou escrevendo para support@stud-ia.app. Não aderimos a quaisquer códigos de conduta.

Se for consumidor, pode resolver qualquer compra de créditos no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem indicar o motivo e sem custos.

• Execução imediata. Antes do pagamento, ao assinalar a caixa obrigatória na janela que se abre quando prime «Comprar» na página Créditos, pede-nos expressamente que lhe disponibilizemos de imediato os créditos e que comecemos a prestar o serviço durante o prazo de livre resolução, e toma conhecimento de que, quanto aos créditos que utilizar, o serviço é executado de imediato e perde o direito de livre resolução sobre essa parte (artigos 51.º, n.º 8, 57.º, n.º 3, e 59.º, alíneas a) e o), do Código do Consumo italiano (Codice del Consumo)). O mesmo texto, acompanhado das informações sobre a livre resolução, aparece por baixo do botão «Pagar» e é reproduzido no email de confirmação da compra.
• O que reembolsamos. O preço dos créditos comprados e ainda não utilizados, proporcionalmente: preço pago pelo pacote × créditos não utilizados ÷ créditos do pacote. Para efeitos do cálculo, consideram-se utilizados primeiro os créditos de oferta, de convites e de vendas e depois os comprados; se tiver comprado vários pacotes, consideram-se utilizados primeiro os créditos das compras mais antigas. Os créditos convertidos em utilização para o Senior consideram-se não utilizados na parte da utilização convertida ainda não consumida.
• Como exercer a livre resolução. Antes do termo do prazo, utilize a função em linha «Resolver o contrato aqui» na página Créditos da aplicação: escolha a compra, verifique o seu nome e o seu email e confirme com «Confirmar a livre resolução». Pode também enviar uma declaração inequívoca para support@stud-ia.app ou utilizar o modelo de formulário de livre resolução (não é obrigatório). Se utilizar a função da aplicação, enviamos-lhe de imediato por email um aviso de receção com o conteúdo da sua declaração e a data e hora do envio; se nos escrever, confirmamos a receção por email sem demora injustificada.
• Reembolso. Sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a sua comunicação, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário, e sem custos para si. Os créditos reembolsados são descontados do saldo.

As instruções completas estão na página Direito de livre resolução.

O serviço digital está abrangido pela garantia legal de conformidade prevista no Código do Consumo italiano (Codice del Consumo) (artigos 135.º-octies e seguintes): se o serviço não estiver conforme com o contrato, tem direito à reposição da conformidade ou, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato. Para comunicar um defeito, escreva para support@stud-ia.app. Os conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter erros, imprecisões ou omissões: trata-se de uma característica do serviço, descrita na secção «Resultados gerados por inteligência artificial». Informamo-lo disso antes da celebração do contrato e, no momento do registo, aceita-o expressa e separadamente, assinalando uma caixa própria, distinta da aceitação destes Termos («Compreendi que os conteúdos gerados pela IA podem conter erros e devem ser verificados»). Nos termos do artigo 135.º-undecies, n.º 4, do Código do Consumo italiano (Codice del Consumo), a presença de erros nos resultados, assim aceite, não constitui, por si só, falta de conformidade; mantêm-se todos os restantes direitos de garantia.

Os ficheiros e conteúdos que carrega continuam a ser seus. Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e gratuita, válida apenas durante a prestação do serviço (sem prejuízo do previsto para as cópias já recebidas por outros utilizadores na secção «Partilha e montra»), para os conservar, tratar (incluindo através dos fornecedores de inteligência artificial indicados na Política de Privacidade) e apresentar na aplicação, com o único objetivo de lhe prestar o serviço; se os partilhar, a licença inclui disponibilizá-los aos utilizadores com quem os partilha. Carregue apenas material que tenha o direito de utilizar: não carregue conteúdos ilegais, conteúdos que violem direitos de terceiros (incluindo os direitos de autor de docentes e editoras) nem dados pessoais de outras pessoas sem fundamento jurídico válido. Recomendamos que não carregue categorias especiais de dados, como dados de saúde, que não sejam necessárias para o seu estudo.

Avaliações. Só podem deixar uma avaliação os utilizadores que tenham efetuado pelo menos uma compra. A avaliação só é publicada no site se o autor o permitir, com o nome próprio, a inicial do apelido e a eventual universidade, após uma verificação que exclui conteúdos ilegais, ofensivos ou não pertinentes, independentemente da classificação.

A STUDIA utiliza sistemas de inteligência artificial (ver a página Transparência de IA). Quando escreve ao Senior, está a interagir com um sistema de inteligência artificial, não com uma pessoa. Esquemas, resumos, mapas, flashcards, respostas do chat e os restantes resultados são gerados automaticamente e identificados como tal.

• Os resultados podem conter erros, imprecisões ou omissões, mesmo quando se baseiam nos seus materiais e citam as respetivas fontes: verifique-os sempre antes de os utilizar.
• Os resultados não constituem aconselhamento profissional (por exemplo, médico, jurídico, financeiro ou psicológico) e não substituem o estudo crítico, os docentes nem o juízo humano.
• É responsável pela utilização que faz dos resultados, incluindo face às regras da sua universidade ou escola sobre a utilização de IA em trabalhos e exames.
• A funcionalidade Pesquisa apresenta dados bibliográficos de fontes académicas de terceiros (Semantic Scholar, OpenAlex, PubMed, arXiv, Crossref, CORE, DOAJ, dblp). A STUDIA não é afiliada a estas fontes nem por elas aprovada; a U.S. National Library of Medicine não aprova nem recomenda a STUDIA. Os direitos sobre as obras citadas pertencem aos respetivos titulares.

Não é permitido utilizar a STUDIA para:

• carregar, gerar ou divulgar conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios, violentos, que incitem ao ódio ou que explorem menores;
• violar direitos de terceiros, incluindo partilhar ou vender sem autorização livros, apontamentos, diapositivos ou outro material protegido por direitos de autor;
• tratar dados pessoais de outras pessoas sem fundamento jurídico válido;
• contornar as medidas de segurança, os limites de utilização ou os sistemas de cobrança, ou tentar extrair os prompts e os modelos (engenharia inversa);
• aceder ao serviço com ferramentas automatizadas não autorizadas (scraping, bots) ou sobrecarregá-lo;
• criar várias contas para obter créditos gratuitos ou contornar uma suspensão;
• revender o serviço ou explorar comercialmente o que este gera, apresentando-o como seu sem ter direito a isso.

Em caso de violação, podemos adotar as medidas indicadas na secção «Conteúdos ilegais, denúncias e moderação».

Pode partilhar disciplinas, pastas, temas e elaborações com outros utilizadores através de uma ligação.

• Perfil visível. Para partilhar, tem de completar o seu perfil visível: quem abre a ligação vê o seu nome, universidade, curso, ano de estudos e avatar, além do título e da pré-visualização do que partilha.
• Preço. Pode partilhar gratuitamente ou fixar um preço em créditos, em múltiplos de 5, de 5 a 500 créditos. Quem desbloqueia o conteúdo paga o preço em créditos, após uma confirmação.
• Comissão. Em cada desbloqueio pago, a STUDIA retém uma comissão de 20%; os restantes 80% são-lhe creditados em créditos. Os créditos ganhos só podem ser utilizados dentro da STUDIA e não são convertíveis em dinheiro.
• Responsabilidade de quem partilha. Partilhe ou venda apenas material seu ou que tenha o direito de partilhar: é responsável pelos conteúdos que partilha. A montra está reservada a quem age como particular: não a pode utilizar no exercício de uma atividade comercial ou profissional.
• Quem recebe. Obtém uma cópia para o seu estudo pessoal e não a pode voltar a partilhar. A relação entre quem partilha e quem recebe é uma relação entre particulares: perante quem partilha não se aplicam os direitos dos consumidores previstos no direito da União Europeia; mantêm-se os direitos perante a STUDIA relativos ao serviço de plataforma.
• Cópias já recebidas. As cópias recebidas por outros utilizadores permanecem na biblioteca destes, mesmo que elimine o original ou a sua conta: para estas cópias, a licença mantém-se apenas para a utilização de estudo pessoal de quem as recebeu.
• Remoção. Podemos desativar uma ligação ou remover um conteúdo partilhado nos termos da secção seguinte.

Ponto de contacto único nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais, para autoridades, utilizadores e qualquer pessoa que pretenda denunciar um conteúdo: abuse@stud-ia.app (línguas: italiano e inglês).

• Como denunciar. Escreva para abuse@stud-ia.app indicando: a ligação ou o código do conteúdo; os motivos pelos quais o considera ilegal; o seu nome e endereço de email (não necessários nas denúncias de abuso sexual de crianças); uma declaração de que a denúncia é feita de boa-fé e de que as informações são exatas e completas. Nas páginas dos conteúdos partilhados encontra também a ligação «Denunciar este conteúdo».
• O que acontece a seguir. Confirmamos a receção, analisamos a denúncia de forma atempada, diligente e objetiva e comunicamos-lhe a decisão e os meios para a contestar. As denúncias são analisadas por uma pessoa.
• Medidas. Consoante a gravidade, podemos: desativar uma ligação ou remover um conteúdo; bloquear a partilha ou os créditos ganhos na montra; suspender ou encerrar a conta. Podemos também agir por iniciativa própria quando tomamos conhecimento de uma violação. Quem violar repetidamente direitos de terceiros, ou apresentar repetidamente denúncias manifestamente infundadas, pode ser suspenso.
• Fundamentação. Se adotarmos uma medida contra si, comunicamos-lhe, salvo se a lei o impedir, uma exposição de motivos que indica: a medida e a sua duração; os factos e se a decisão resulta de uma denúncia; a eventual utilização de meios automatizados; a cláusula destes Termos ou a norma legal aplicada; os meios para a contestar.
• Contestação. Pode contestar a decisão respondendo à nossa comunicação ou escrevendo para support@stud-ia.app: uma pessoa reexamina-a. Fica sempre salvaguardado o direito de recorrer aos tribunais.
• Se tomarmos conhecimento de informações que levem a suspeitar de um crime que ameace a vida ou a segurança das pessoas, informamos as autoridades competentes.

Pode eliminar a conta a qualquer momento na página Perfil (e, se lhe pedirmos que aceite Termos atualizados, também na página em que lhe pedimos a aceitação), ou escrevendo para support@stud-ia.app: os seus dados são apagados dos sistemas ativos, exceto os que a lei nos obriga a conservar e as cópias dos conteúdos que partilhou já recebidas por outros utilizadores, como explicado na Política de Privacidade. Se tiver direito ao reembolso de créditos comprados não utilizados, peça-o para support@stud-ia.app antes de eliminar a conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou que ponha em risco a segurança do serviço ou de outros utilizadores, com uma medida proporcional à violação: comunicamos-lhe os motivos e pode contestar a decisão como indicado na secção anterior. Quanto aos créditos, aplicam-se as regras da secção «Validade dos créditos, encerramento da conta e cessação do serviço».

Comprometemo-nos a prestar o serviço com diligência, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível e isento de erros: podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou problemas dos fornecedores. Recomendamos que conserve uma cópia dos seus materiais originais. Na medida permitida por lei, em caso de culpa leve respondemos apenas pelos danos previsíveis no momento da celebração do contrato e não respondemos por decisões tomadas com base nos resultados da IA sem a verificação indicada na secção respetiva. Ficam salvaguardados os direitos imperativos do consumidor, incluindo a garantia legal de conformidade, e a nossa responsabilidade por dolo, culpa grave e danos pessoais.

Para qualquer reclamação, escreva para support@stud-ia.app: respondemos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias. Não aderimos em termos gerais a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL); se a reclamação não for resolvida, indicar-lhe-emos por escrito a entidade RAL competente e se tencionamos participar no procedimento (artigo 141.º-sexies do Código do Consumo italiano (Codice del Consumo)). A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi encerrada em 20 de julho de 2025. Estes Termos regem-se pela lei italiana; se for um consumidor residente na União Europeia, continuam a aplicar-se as normas imperativas de proteção do seu país de residência e é competente o tribunal do seu local de residência (artigos 66.º-bis e 33.º, n.º 2, alínea u), do Código do Consumo italiano (Codice del Consumo); para os consumidores residentes noutro Estado-Membro da União, artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).

Podemos alterar estes Termos ou as funcionalidades do serviço por motivos legais, de segurança, técnicos ou de evolução do produto. Avisamo-lo por email ou na aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo alterações impostas por lei ou urgentes por motivos de segurança. As alterações não implicam custos adicionais para si.

• Alterações dos Termos. As alterações substanciais exigem a sua aceitação no acesso seguinte. Se não as aceitar, pode encerrar a conta diretamente na página em que lhe pedimos a aceitação e obter o reembolso dos créditos comprados e não utilizados, pedindo-o para support@stud-ia.app antes de eliminar a conta.
• Alterações das funcionalidades. Se uma alteração das funcionalidades afetar negativamente, de forma não meramente menor, o seu acesso ao serviço ou a sua utilização, informá-lo-emos por email com uma antecedência razoável e poderá resolver o contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar da comunicação ou da alteração, se posterior, obtendo o reembolso dos créditos comprados não utilizados.